Revista Reformador<\/i><\/p>\n
Campanha \u201cAmor \u00e0 Vida! Aborto, N\u00e3o!\u201d<\/b><\/p>\n
I \u2013 Considera\u00e7\u00f5es Doutrin\u00e1rias<\/b><\/p>\n
A Doutrina Esp\u00edrita trata clara e objetivamente a respeito do abortamento, na quest\u00e3o 358 de sua obra b\u00e1sica O Livro dos Esp\u00edritos, de Allan Kardec:<\/p>\n
Pergunta \u2013 Constitui crime a provoca\u00e7\u00e3o do aborto, em qualquer per\u00edodo da gesta\u00e7\u00e3o?<\/b><\/p>\n
Resposta<\/b> \u2013 \u201cH\u00e1 crime sempre que transgredis a lei de Deus. Uma m\u00e3e, ou quem quer que seja, cometer\u00e1 crime sempre que tirar a vida a uma crian\u00e7a antes do seu nascimento, por isso que impede uma alma de passar pelas provas a que serviria de instrumento o corpo que se estava formando\u201d.<\/p>\n
Sobre os direitos do ser humano, foi categ\u00f3rica a resposta dos Esp\u00edritos Superiores a Allan Kardec na quest\u00e3o 880 de O Livro dos Esp\u00edritos:<\/p>\n
Pergunta \u2013 Qual o primeiro de todos os direito naturais do homem?<\/b><\/p>\n
Resposta<\/b> \u2013 \u201cO de viver. Por isso \u00e9 que ningu\u00e9m tem o de atentar contra a vida de seu semelhante, nem de fazer o que quer que possa comprometer-lhe a exist\u00eancia corporal\u201d.<\/p>\n
In\u00edcio da Vida Humana<\/b><\/p>\n
Para a Doutrina Esp\u00edrita, est\u00e1 claramente definida a ocasi\u00e3o em que o ser espiritual se insere na estrutura celular, iniciando a vida biol\u00f3gica com todas as suas conseq\u00fc\u00eancias. Na quest\u00e3o 344 de O Livro dos Esp\u00edritos, Allan Kardec indaga aos Esp\u00edritos Superiores:<\/p>\n
Pergunta \u2013 Em que momento a alma se uns ao corpo?<\/b><\/p>\n
Resposta<\/b> \u2013 \u201cA uni\u00e3o come\u00e7a na concep\u00e7\u00e3o, mas s\u00f3 \u00e9 completa por ocasi\u00e3o do nascimento. Desde o instante da concep\u00e7\u00e3o o Esp\u00edrito designado para habitar certo corpo a este se liga por um la\u00e7o flu\u00eddico, que cada vez mais se vai apertando at\u00e9 ao instante em que a crian\u00e7a v\u00ea a luz. O grito, que o rec\u00e9m-nascido solta, anuncia que ela se conta no n\u00famero dos vivos e dos servos de Deus.\u201d<\/p>\n
As ci\u00eancias contempor\u00e2neas, por meio de diversas contribui\u00e7\u00f5es, v\u00eam confirmando a vis\u00e3o esp\u00edrita acerca do momento em que a vida humana se inicia. A Doutrina Esp\u00edrita firma essa certeza definitiva, estabelecendo uma ponte entre o mundo f\u00edsico e o mundo espiritual, quando oferece registros de que o ser \u00e9 preexistente \u00e0 morte biol\u00f3gica.<\/p>\n
A tese da reencarna\u00e7\u00e3o, que o Espiritismo apresenta como eixo fundamental para se compreender a vida e o homem em tua sua amplitude, hoje \u00e9 objeto de estudo de outras disciplinas do conhecimento humano que, atrav\u00e9s de evid\u00eancias cient\u00edficas, confirmam a s\u00edntese filos\u00f3fica do Espiritismo: \u201cNascer, morrer, renascer ainda e progredir sempre, tal \u00e9 a Lei.\u201d<\/p>\n
Assim, n\u00e3o se pode conceber o estudo do abortamento sem considerar o princ\u00edpio da reencarna\u00e7\u00e3o, que a Parapsicologia tamb\u00e9m aborda ao analisar a mem\u00f3ria extracerebral, ou seja, a capacidade que algumas pessoas t\u00eam de lembrar, espontaneamente, de fatos com elas ocorridos, antes de seu nascimento. Dentro da lei dos renascimentos se estrutura, ainda, a terapia regressiva a viv\u00eancias passadas, que a Psicologia e a Psiquiatria utilizam no tratamento de traumas psicol\u00f3gicos origin\u00e1rios de outras exist\u00eancias, inclusive em pacientes que estiveram envolvidos na pr\u00e1tica do aborto.<\/p>\n
Aborto Terap\u00eautico<\/b><\/p>\n
O procedimento abortivo \u00e9 moral somente numa circunst\u00e2ncia, segundo O Livro dos Esp\u00edritos, na quest\u00e3o 359, respondida pelos Esp\u00edritos Superiores:<\/p>\n
Pergunta \u2013 Dado o caso que o nascimento da crian\u00e7a pusesse em perigo a vida da m\u00e3o dela, haver\u00e1 crime em sacrificar-se a primeira para salvar a segunda?<\/b><\/p>\n
Resposta<\/b> \u2013 \u201cPrefer\u00edvel \u00e9 se sacrifique o ser que ainda n\u00e3o existe a sacrificar-se o que j\u00e1 existe.\u2019<\/p>\n
(Os Esp\u00edritos referem-se, aqui, ao ser encarnado, ap\u00f3s o nascimento.)<\/p>\n
Com o avan\u00e7o da Medicina, torna-se cada vez mais escassa a indica\u00e7\u00e3o desse tipo de abortamento. Essa indica\u00e7\u00e3o de aborto, todavia, com as ang\u00fastias que provoca, mostra-se como situa\u00e7\u00e3o de prova e resgate para pais e filhos, que experimentam a dor educativa em situa\u00e7\u00e3o limite, propiciando, desse modo, a repara\u00e7\u00e3o e o aprendizado necess\u00e1rios.<\/p>\n
Aborto por Estupro<\/b><\/p>\n
Justo \u00e9 se perguntar, se foi a crian\u00e7a que cometeu o crime. Por que imputar-lhe responsabilidade por um delito no qual ela n\u00e3o tomou parte?<\/p>\n
Portanto, mesmo quando uma gesta\u00e7\u00e3o decorre de uma viol\u00eancia, como o estupro, a posi\u00e7\u00e3o esp\u00edrita \u00e9 absolutamente contr\u00e1ria \u00e0 proposta do aborto, ainda que haja respaldo na legisla\u00e7\u00e3o humana.<\/p>\n
No caso de estupro, quando a mulher n\u00e3o se sinta com estrutura psicol\u00f3gica para criar o filho, cabe \u00e0 sociedade e aos \u00f3rg\u00e3os governamentais facilitar e estimular a ado\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a nascida, ao inv\u00e9s de promover a sua morte legal. O direito \u00e0 vida est\u00e1, naturalmente, acima do ilus\u00f3rio conforto psicol\u00f3gico da mulher.<\/p>\n
Aborto \u201cEug\u00eanico\u201d ou \u201cPiedoso\u201d<\/b><\/p>\n
A quest\u00e3o 372 de O Livro dos Esp\u00edritos \u00e9 elucidativa:<\/p>\n
Pergunta \u2013 Que objetivo visa a provid\u00eancia criando seres desgra\u00e7ados, como os cretinos e os idiotas?<\/b><\/p>\n
Resposta<\/b> \u2013 \u201cOs que habitam corpos de idiotas s\u00e3o Esp\u00edritos sujeitos a uma puni\u00e7\u00e3o. Sofrem por efeito do constrangimento que experimentam e da impossibilidade em que est\u00e3o de se manifestarem mediante \u00f3rg\u00e3os n\u00e3o desenvolvidos ou desmantelados.\u201d<\/p>\n
Fica evidente, desse modo, que, mesmo na possibilidade de o feto ser portador de les\u00f5es graves e irrevers\u00edveis, f\u00edsicas ou mentais, o corpo \u00e9 o instrumento de que o Esp\u00edrito necessita para sua evolu\u00e7\u00e3o, pois que somente na experi\u00eancia reencarnat\u00f3ria ter\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de reorganizar a sua estrutura desequilibrada por a\u00e7\u00f5es que praticou em desacordo com a Lei Divina. D\u00e1-se, tamb\u00e9m, que ele renas\u00e7a em um lar cujos pais, na grande maioria das vezes, est\u00e3o comprometidos com o problema e precisam igualmente passar por essa experi\u00eancia reeducativa.<\/p>\n
Aborto Econ\u00f4mico<\/b><\/p>\n
Esse aspecto \u00e9 abordado em O Livro dos Esp\u00edritos, na quest\u00e3o 687:<\/p>\n
Pergunta \u2013 Indo sempre a popula\u00e7\u00e3o na progress\u00e3o crescente que vemos, chegar\u00e1 tempo em que seja excessiva na Terra?<\/b><\/p>\n
Resposta<\/b> \u2013 \u201cN\u00e3o, Deus a isso prov\u00ea e mant\u00e9m sempre o equil\u00edbrio. Ele coisa alguma in\u00fatil faz. O homem, que apenas v\u00ea um canto do quadro da Natureza, n\u00e3o pode julgar da harmonia do conjunto.\u201d<\/p>\n
Em O Evangelho segundo o Espiritismo, Cap. XXV, a afirmativa de Allan Kardec \u00e9 esclarecedora: \u201cA Terra produzir\u00e1 o suficiente para alimentar a todos os seus habitantes, quando os homens souberem administrar, segundo as leis de justi\u00e7a, de caridade e de amor ao pr\u00f3ximo, os bens que ela d\u00e1. Quando a fraternidade reinar entre os povos, como entre as prov\u00edncias de um mesmo imp\u00e9rio, o moment\u00e2nea sup\u00e9rfluo de um suprir\u00e1 a moment\u00e2nea insufici\u00eancia de outro; e cada um ter\u00e1 o necess\u00e1rio.\u201d<\/p>\n
Conv\u00e9m destacar, ainda, que o homem n\u00e3o \u00e9 apenas um consumidor, mas tamb\u00e9m um produtor, um agente multiplicador dos recursos naturais, dominando, nesse trabalho, uma tecnologia cada vez mais aprimorada.<\/p>\n
O Direito da Mulher<\/b><\/p>\n
Invoca-se o direito da mulher sobre o seu pr\u00f3prio corpo como argumento para a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto, entendendo que o filho \u00e9 propriedade da m\u00e3e, n\u00e3o tem identidade pr\u00f3pria e \u00e9 ela quem decide se ele deve viver ou morrer.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida quanto ao direito de escolha da mulher em ser ou n\u00e3o ser m\u00e3e. Esse direito ela o exerce, com todos os recursos que os avan\u00e7os da ci\u00eancia t\u00eam proporcionado, antes da concep\u00e7\u00e3o, quando passa a existir, tamb\u00e9m, o direito de um outro ser, que \u00e9 o do nascituro, o direito \u00e0 vida, que se sobrep\u00f5e ao outro.<\/p>\n
Estudos cient\u00edficos recentes demonstram o que j\u00e1 se sabia h\u00e1 muito tempo: o feto \u00e9 uma personalidade independente que apenas se hospeda no organismo materno. O embri\u00e3o \u00e9 um ser t\u00e3o distinto da m\u00e3e que, para manter-se vivo dentro do \u00fatero, necessita emitir subst\u00e2ncias apropriadas pelo organismo da hospedeira como o objetivo de expuls\u00e1-lo como corpo estranho.<\/p>\n
Conseq\u00fc\u00eancias do Aborto<\/b><\/p>\n
Ap\u00f3s o abortamento, mesmo quando acobertado pela legisla\u00e7\u00e3o humana, o Esp\u00edrito rejeitado pode voltar-se contra a m\u00e3e e todos aqueles que se envolveram na interrup\u00e7\u00e3o da gravidez. Da\u00ed dizer Emmanuel (Vida e Sexo, psicografado por Francisco C. Xavier, cap. 17, ed. FEB): \u201cAdmitimos seja suficiente breve medita\u00e7\u00e3o, em torno do aborto delituoso, para reconhecermos nele um dos fornecedores das mol\u00e9stias de etiologia obscura e das obsess\u00f5es catalog\u00e1veis na patologia da mente, ocupando vastos departamentos de hospitais e pris\u00f5es\u201d.<\/p>\n
Mulher e homem acumpliciados nas ocorr\u00eancias do aborto criminoso desajustam as energias psicossom\u00e1ticas com intenso desequil\u00edbrio, sobretudo, do centro gen\u00e9sico, implantando nos tecidos da pr\u00f3pria alma a sementeira de males que surgir\u00e3o a tempo certo, o que ocorre n\u00e3o s\u00f3 porque o remorso se lhes estranha no ser mas tamb\u00e9m porque assimilam, inevitavelmente, as vibra\u00e7\u00f5es de ang\u00fastia e desespero, de revolta e vingan\u00e7a dos Esp\u00edritos que a lei lhes reservava para filhos.<\/p>\n
Por isso compreendem-se as patologias que poder\u00e3o emergir no corpo f\u00edsico, especialmente na \u00e1rea reprodutora, como o desaguar das energias perispirituais desestruturadas, convidando o protagonista do aborto a rearmonizar-se com a pr\u00f3pria consci\u00eancia.<\/p>\n
No Reajuste<\/b><\/p>\n
Ante a queda moral pela pr\u00e1tica do aborto n\u00e3o se busca condenar ningu\u00e9m. O que se pretende \u00e9 evitar a execu\u00e7\u00e3o de um grave erro, de conseq\u00fc\u00eancias nefastas, tanto individual como socialmente, como tamb\u00e9m sua legaliza\u00e7\u00e3o. Como asseverou Jesus: \u201cEu tamb\u00e9m n\u00e3o te condeno; vai e n\u00e3o tornes a pecar.\u201d (Jo\u00e3o, 8:11.)<\/p>\n
A proposta de recupera\u00e7\u00e3o e reajuste que o Espiritismo oferece \u00e9 de abandonar o culto ao remorso imobilizador, a culpa autodestrutiva e a ilus\u00f3ria busca de amparo na legisla\u00e7\u00e3o humana, procurando a repara\u00e7\u00e3o, mediante reelabora\u00e7\u00e3o do conte\u00fado traum\u00e1tico e novo direcionamento na a\u00e7\u00e3o comportamental, o que promover\u00e1 a libera\u00e7\u00e3o da consci\u00eancia, atrav\u00e9s do trabalho no bem, da pr\u00e1tica da caridade e da dedica\u00e7\u00e3o ao pr\u00f3ximo necessitado, capazes de edificar a vida em todas as suas dimens\u00f5es.<\/p>\n
Proteger e dignificar a vida, seja do embri\u00e3o, seja da mulher, \u00e9 compromisso de todos os que despertaram para a compreens\u00e3o maior da exist\u00eancia do ser.<\/p>\n
Agindo assim, evitam-se todas as conseq\u00fc\u00eancias infelizes que o aborto desencadeia, mesmo acobertado por uma legaliza\u00e7\u00e3o ilus\u00f3ria. \u201cO amor cobre a multid\u00e3o de pecados\u201d, nos ensina o ap\u00f3stolo Pedro (I Ep\u00edstola, 4:8).<\/p>\n
II \u2013 Considera\u00e7\u00f5es Legais e Jur\u00eddicas<\/b><\/p>\n
Altera\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Penal<\/p>\n
Tramita no Congresso Nacional Projeto de Lei que altera o C\u00f3digo Penal Brasileiro, nos seus artigos 124 a 128, elaborado por uma comiss\u00e3o especialmente criada com esse fim, e que j\u00e1 recebeu a acolhida do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
O C\u00f3digo vigente, Decreto-Lei 2.848, de 7-12-1940, pune o aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento (art. 124), o aborto provocado por terceiro (art. 125), o aborto provocado com o consentimento da gestante (art. 126), e prev\u00ea formas qualificadas em caso de superveni\u00eancia de les\u00f5es graves ou morte da gestante (art. 127). No art. 128, expressa n\u00e3o ser pun\u00edvel o aborto praticado por m\u00e9dico: \u201c(…) II \u2013 Se a gravidez resultante de estupro e o aborto \u00e9 precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal\u201d, al\u00e9m, claro, daquele autorizado para salvar a vida da gestante (inciso I).<\/p>\n
O anteprojeto de altera\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Penal Brasileiro vai al\u00e9m, em especial no seu artigo 128, com a amplia\u00e7\u00e3o de sua \u00e1rea de abrang\u00eancia, ou seja, permitindo a pr\u00e1tica do aborto: a) n\u00e3o s\u00f3 quando houver perigo de vida \u00e0 gestante, mas tamb\u00e9m para, em car\u00e1ter amplo, \u201cpreservar a sa\u00fade\u201d da mulher (inciso I), ou b) n\u00e3o s\u00f3 em raz\u00e3o da gravidez originada de estupro, mas tamb\u00e9m quando a gravidez for resultado da \u201cviola\u00e7\u00e3o da liberdade sexual ou do emprego n\u00e3o consentido de t\u00e9cnica de reprodu\u00e7\u00e3o assistida\u201d (inciso II) e c) quando houver fundada probabilidade de o nascituro apresentar graves e irrevers\u00edveis anomalias f\u00edsicas ou mentais, mediante constata\u00e7\u00e3o e atestado afirmado por dois m\u00e9dicos (inciso III).<\/p>\n
Dada a gravidade da quest\u00e3o, eis que as altera\u00e7\u00f5es propostas ampliam a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto e implicam o poder de decidir sobre a vida de um ser humano j\u00e1 existente e em desenvolvimento no ventre materno, oferecendo \u00e0 gestante in\u00fameras alternativas legais, n\u00e3o h\u00e1 como permanecer em sil\u00eancio, sob a pena de coniv\u00eancia com um poss\u00edvel procedimento que, frontalmente, fere o direito \u00e0 vida, cuja inviolabilidade tem garantia constitucional. \u00c0 vista dessas propostas, \u00e9 necess\u00e1rio que se d\u00ea \u00eanfase \u00e0 responsabilidade assumida por todos quantos participem da perpetra\u00e7\u00e3o do ato criminoso, desde a atividade legislativa e sua promulga\u00e7\u00e3o, convertendo em lei o leque abrangente da pr\u00e1tica do abortamento, at\u00e9 quem o autoriza, com ele consente e o executa.<\/p>\n
Vale notar que existem outros projetos de lei no Congresso sob o mesmo enfoque e, recentemente, o Sr. Ministro da Sa\u00fade, atrav\u00e9s de Norma T\u00e9cnica, procurou antecipar a pr\u00e1tica de procedimentos abortivos no sistema SUS.<\/p>\n
O Direito \u00c0 Vida<\/b><\/p>\n
O direito \u00e0 vida \u00e9 amplo, irrestrito, sagrado em si e consagrado mundialmente. No que tange ao direito brasileiro, a \u201cinviolabilidade do direito \u00e0 vida\u201d acha-se prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal (artigo 5\u00ba \u201ccaput\u201d), o primeiro entre os direitos individuais, quando essa lei b\u00e1sica, com \u00eanfase, disp\u00f5e sobre os direitos e garantias fundamentais.<\/p>\n
O ser humano, como sujeito de direito no ordenamento jur\u00eddico brasileiro, existe desde a sua concep\u00e7\u00e3o, ainda no ventre materno. Essa afirmativa \u00e9 v\u00e1lida porque a ci\u00eancia e a pr\u00e1tica m\u00e9dica, hoje, n\u00e3o t\u00eam d\u00favida alguma de que a crian\u00e7a existe desde quando fecundado o \u00f3vulo pelo espermatoz\u00f3ide, iniciando-se, a\u00ed, o seu desenvolvimento f\u00edsico. Tanto correta \u00e9 essa afirmativa que, no ordenamento jur\u00eddico brasileiro, h\u00e1 a previs\u00e3o legal de que \u201ca personalidade civil do homem come\u00e7a pelo nascimento com vida, mas a lei p\u00f5e a salvo, desde a concep\u00e7\u00e3o, os direitos do nascituro\u201d (artigo 4\u00ba do C\u00f3digo Civil \u2013 grifou-se). Entre esses direitos est\u00e1, al\u00e9m daqueles que ostentem car\u00e1ter meramente econ\u00f4mico ou financeiro, o primeiro e o mais importante deles, vale dizer, o direito \u00e0 vida.<\/p>\n
Surge, aqui, uma conclus\u00e3o: a de que a determina\u00e7\u00e3o de respeito aos direitos do nascituro acentua a necessidade legal, \u00e9tica e moral de existir maior e quase absoluta limita\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica do abortamento. Uma exce\u00e7\u00e3o, apenas, h\u00e1: quando for constado, efetivamente, risco de vida \u00e0 gestante.<\/p>\n
Essa limita\u00e7\u00e3o quase absoluta da permissibilidade do abortamento, com a exclus\u00e3o da responsabilidade t\u00e3o-somente no caso do inciso I do artigo 128 do atual C\u00f3digo Penal (risco de vida \u00e0 gestante), afasta, moralmente, a possibilidade do abortamento em virtude do estupro (constrangimento da mulher \u00e0 conjun\u00e7\u00e3o carnal, mediante viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a), embora permitido no inciso II do dispositivo legal em tela. Isso porque, analisando-se o fato \u00e0 luz da raz\u00e3o e deixando de lado, por ora, os reflexos do ato, na gestante, estar-se-ia executando aut\u00eantica pena de morte em um ser inocente, condenado sem que tivesse praticado qualquer crime e \u2013 o que se afigura pior e cruel -, sem que se lhe facultasse o direito de defender-se, direito esse conferido,legalmente e com justi\u00e7a, at\u00e9 \u00e0queles acusados dos crimes os mais hediondos.<\/p>\n
Eis a raz\u00e3o do grito de rep\u00fadio \u00e1s propostas de altera\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Penal p\u00e1trio e, conseq\u00fcentemente, do alerta em defesa da vida, j\u00e1 que, no caso do abortamento, o destinat\u00e1rio do direito a ela se acha impossibilitado de exerc\u00ea-lo. E mais: penalizam-se duas v\u00edtimas, a m\u00e3e que se submeter\u00e1 ao abortamento, cuja pr\u00e1tica pode gerar conseq\u00fc\u00eancias f\u00edsicas indesej\u00e1veis, al\u00e9m das de ordem psicol\u00f3gica, e o filho, cuja vida \u00e9 interrompida, enquanto que o agressor, muitas vezes, remanesce impune, dadas as dificuldades que ocorrem, geralmente, na apura\u00e7\u00e3o da autoria do crime cometido.<\/p>\n
Diante dessa situa\u00e7\u00e3o, deve ser preservada a vida da crian\u00e7a como d\u00e1diva divina que \u00e9 n\u00e3o obstante as circunst\u00e2ncias que envolveram a sua concep\u00e7\u00e3o. Se, contudo, a m\u00e3e n\u00e3o se sentir com estrutura psicol\u00f3gica para aceitar um filho resultante de um ato sexual indesejado, a atitude que se afigura correta e justa \u00e9 que se promova sua ado\u00e7\u00e3o por outrem, oferecendo-se a ele um lar onde possa ser criado e educado, enquanto \u00e9 desenvolvido trabalho para reequil\u00edbrio da m\u00e3e, com a supera\u00e7\u00e3o (ainda que lenta e dolorosamente, mas saud\u00e1vel para seu crescimento moral, social e espiritual) dos efeitos nocivos do crime de que foi v\u00edtima. N\u00e3o ser\u00e1, evidentemente, o sacrif\u00edcio de um ser sem culpa, que desabrocha para a vida, que resolver\u00e1 eventuais traumas da infeliz m\u00e3e, sem falar na possibilidade de sofrer ela as conseq\u00fc\u00eancias f\u00edsicas e psicol\u00f3gicas j\u00e1 referidas, al\u00e9m do reflexo negativo de natureza espiritual.<\/p>\n
H\u00e1 necessidade urgente de que se tenha consci\u00eancia do crime que se pratica quando se interrompe o curso da vida de um ser. N\u00e3o importa se, como no caso, esse curso esteja em sua fase inicial. N\u00e3o se pode, conscientemente, acobert\u00e1-lo com o manto de question\u00e1vel \u201clegalidade\u201d,<\/p>\n
Cabe a cada um de n\u00f3s amar a vida e dignific\u00e1-la, tanto quanto cabe aos homens p\u00fablicos e, principalmente, aos legisladores e governantes criar as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para que o respeito \u00e0 vida e aos direitos humanos (inclusive do nascituro), a solidariedade e a ajuda rec\u00edproca sejam n\u00e3o s\u00f3 enunciados, mas praticados efetivamente, certos, todos, de que, independentemente da convic\u00e7\u00e3o religiosa ou doutrin\u00e1ria de cada um, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que somos seres criados por Deus, cujas Leis, entre elas, a maior, a Lei do Amor, regem nossos destinos.<\/p>\n
Espera-se que, como resultado deste alerta que o quadro social est\u00e1 a sugerir, possa ser vislumbrada a gravidade contida nas altera\u00e7\u00f5es legislativas propostas. \u00c9 urgente e necess\u00e1rio que todas as consci\u00eancias respons\u00e1veis visualizem, compreendam e valorizem o cerne do problema em quest\u00e3o \u2013 o direito \u00e0 vida -, somando-se, em conseq\u00fc\u00eancia, \u00e0queles muitos que, em todos os segmentos da sociedade, o defendem intransigentemente.<\/p>\n
A an\u00e1lise e as conclus\u00f5es aqui expostas, como decorr\u00eancia l\u00f3gica do pensamento esp\u00edrita-crist\u00e3o sobre o aborto, representam contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e9tica, \u00e0 moral e ao direito do ser humano \u00e0 vida. N\u00e3o h\u00e1, no contexto desta mensagem, a pretens\u00e3o de que todos que a lerem aceitem os princ\u00edpios do Espiritismo. Espera-se, todavia, confiantemente, que haja maior reflex\u00e3o sobre t\u00e3o importante assunto, notadamente ante a observa\u00e7\u00e3o de que conquistas cient\u00edficas e m\u00e9dicas atuais, comprovando de forma irrefut\u00e1vel a exist\u00eancia de um ser desde a concep\u00e7\u00e3o com direito \u00e0 vida, oferecem esclarecimentos e raz\u00f5es que orientam para que se evite qualquer a\u00e7\u00e3o, cujo significado leve \u00e0 agress\u00e3o \u00e0 vida do ser em forma\u00e7\u00e3o no \u00fatero materno. Afigura-se, assim, de suma import\u00e2ncia qualquer manifesta\u00e7\u00e3o de rep\u00fadio aos prop\u00f3sitos da altera\u00e7\u00e3o legislativa referida. Esse o objetivo desta mensagem.<\/p>\n
Enquanto n\u00f3s, os homens, cidad\u00e3os e governantes, n\u00e3o aprendermos a demonstrar amor sincero e acolhimento digno aos seres que, de forma inocente e pura, buscam integrar o quadro social da Humanidade, construindo, com este gesto de amor, desde o in\u00edcio, as bases de um relacionamento realmente fraternal, n\u00e3o h\u00e1 como se pretender a cria\u00e7\u00e3o de um ambiente de paz e solidariedade t\u00e3o ansiosamente esperado em nosso mundo.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 como se pretender que crian\u00e7as, jovens e adultos n\u00e3o sejam agressivos, se n\u00f3s os ensinamos com o nosso comportamento, logo de in\u00edcio, e at\u00e9 legalmente, a serem tratados com desamor e com viol\u00eancia.<\/p>\n
Amor \u00e0 Vida! Aborto, n\u00e3o!<\/b><\/p>\n
(Este texto \u2013 O aborto na vis\u00e3o esp\u00edrita \u2013 aprovado pelo Conselho Federativo Nacional em sua Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de 13 a 15 de novembro de 1999, em Bras\u00edlia, constitui o documento que a FEB est\u00e1 levando, como esclarecimento, \u00e0 considera\u00e7\u00e3o das autoridades do Governo Federal, do Congresso Nacional e do Poder Judici\u00e1rio. As Entidades Federativas estaduais, por sua vez, realizam o mesmo trabalho junto aos Governadores, Deputados Estaduais, Prefeitos, Vereadores, outras autoridades e ao p\u00fablico em geral, em seus Estados.)<\/p>\n
Revista Reformador, N\u00ba 2051, Fevereiro de 2000<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Revista Reformador Campanha \u201cAmor \u00e0 Vida! Aborto, N\u00e3o!\u201d I \u2013 Considera\u00e7\u00f5es Doutrin\u00e1rias A Doutrina Esp\u00edrita trata clara e objetivamente a respeito do abortamento, na quest\u00e3o 358 de sua obra b\u00e1sica O Livro dos Esp\u00edritos, de Allan Kardec: Pergunta \u2013 Constitui … Continue lendo