{"id":3671,"date":"2015-12-15T21:08:11","date_gmt":"2015-12-15T23:08:11","guid":{"rendered":"http:\/\/xn--regeneraoplanetria-dsb6a7f.com.br\/?p=3671"},"modified":"2015-12-15T21:09:12","modified_gmt":"2015-12-15T23:09:12","slug":"desamparo-afetivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/xn--regeneraoplanetria-dsb6a7f.com.br\/index.php\/desamparo-afetivo\/","title":{"rendered":"Desamparo Afetivo"},"content":{"rendered":"

DESAMPARO AFETIVO (Jorge Hessen)<\/h3>\n
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Jorge Hessen<\/div>\n
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A 2\u00aa C\u00e2mara de Direito Civil do Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina negou indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a uma filha que alegava \u201cabandono afetivo\u201d do pai. O tribunal entende que n\u00e3o se pode obrigar um pai a amar o filho com a amea\u00e7a de indeniza\u00e7\u00e3o. Segundo o desembargador Gilberto Gomes de Oliveira, relator do caso \u201co afeto n\u00e3o \u00e9 algo que se possa cobrar, quer in natura ou em pec\u00fania, tampouco se pode obrigar algu\u00e9m a t\u00ea-lo, pois n\u00e3o se pode exigir que pai ame filhos com amea\u00e7a de indeniza\u00e7\u00e3o\u201d. [1]<\/div>\n
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Em dire\u00e7\u00e3o oposta, tr\u00eas anos atr\u00e1s, a 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) condenou um pai a indenizar em R$ 200 mil a filha por “abandono afetivo”. A ministra Nancy Andrighi entendeu que \u00e9 poss\u00edvel exigir indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral decorrente de \u201cabandono afetivo\u201d pelos pais. Para ela \u201camar \u00e9 faculdade, cuidar \u00e9 dever”, afirmou no ac\u00f3rd\u00e3o, pois n\u00e3o h\u00e1 motivo para tratar os danos das rela\u00e7\u00f5es familiares de forma diferente de outros danos civis.\u201d [2]<\/div>\n
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A ministra Andrighi ressaltou que nas rela\u00e7\u00f5es familiares o dano moral pode envolver quest\u00f5es subjetivas, como afetividade, m\u00e1goa ou amor, tornando dif\u00edcil a identifica\u00e7\u00e3o dos elementos que tradicionalmente comp\u00f5em o dano moral indeniz\u00e1vel: dano, culpa do autor e nexo causal. Por\u00e9m, entendeu que a paternidade traz v\u00ednculo objetivo, com previs\u00f5es legais e constitucionais de obriga\u00e7\u00f5es m\u00ednimas. Concluindo que “aqui n\u00e3o se fala ou se discute o amar e, sim, a imposi\u00e7\u00e3o biol\u00f3gica e legal de cuidar, que \u00e9 dever jur\u00eddico, corol\u00e1rio da liberdade das pessoas de gerarem ou adotarem filhos”, argumentou a ministra. [3]<\/div>\n
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Sob as vias dos contextos jur\u00eddicos, Samara Luiza Pereira Hessen[4], t\u00e9cnica judici\u00e1ria do Tribunal de Justi\u00e7a do DF , formanda em direito, explicou-me que \u201co dano moral possui dois aspectos: o primeiro \u00e9 a condena\u00e7\u00e3o de algu\u00e9m ao pagamento de danos morais para compensar algum sofrimento que adveio sobre a v\u00edtima. Sob este ponto de vista, e considerando que o pai biol\u00f3gico tivesse arcado com todas as obriga\u00e7\u00f5es legais, n\u00e3o haveria que se falar em sofrimento da v\u00edtima, consequentemente seria imposs\u00edvel a condena\u00e7\u00e3o de algu\u00e9m por \u201cabandono afetivo\u201d.<\/div>\n
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Entretanto, conforme Samara Luiza, \u201cexiste a teoria do desest\u00edmulo (punitive damages), ou seja, o que se condena \u00e9 a atitude do agente causador do dano. Assim, ter um filho e simplesmente pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia, sem cumprir com o dever de pai, causaria indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, al\u00e9m de coibir que outros tenham filhos e simplesmente paguem pens\u00e3o aliment\u00edcia, sem a preocupa\u00e7\u00e3o de formalizarem a fam\u00edlia, de acompanharem o crescimento do filho\u201d.<\/div>\n
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Sob quaisquer aspectos jur\u00eddico ou esp\u00edrita, elevado \u00e9 o pre\u00e7o que pagamos pelas les\u00f5es afetivas[5] que provocamos nos outros. Rodeando o tema, sem propor debat\u00ea-lo em profundidade em face do contexto jur\u00eddico sobre a efic\u00e1cia ou n\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais por \u201cabandono afetivo\u201d, ressaltamos que os pais que n\u00e3o assumem seus filhos (bastardos ou n\u00e3o) comprometem drasticamente a composi\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica dos rebentos. A consterna\u00e7\u00e3o de experimentar a rejei\u00e7\u00e3o afetiva continuar\u00e1 at\u00e9 que o filho recusado consiga optar pelo indulto.<\/div>\n
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Em psicologia, o termo afetividade \u00e9 utilizado para designar a suscetibilidade que o ser humano experimenta perante determinadas altera\u00e7\u00f5es que acontecem no mundo exterior ou em si pr\u00f3prio. Nossa vida afetiva \u00e9 composta de dois afetos b\u00e1sicos: o amor e o desamor. Esses dois elementos est\u00e3o presentes em nossa vida ps\u00edquica e tamb\u00e9m est\u00e3o juntos em nossas express\u00f5es, a\u00e7\u00f5es e pensamentos. A afetividade n\u00e3o se vive por estes meros sentimentos e sim pela pr\u00e1tica, pela a\u00e7\u00e3o que vem oriunda do sentimento. Afei\u00e7\u00e3o \u00e9 uma atitude, e n\u00e3o somente um sentimento. A rela\u00e7\u00e3o de m\u00e3e e pai para com os filhos naturais \u00e9 afeto autom\u00e1tico.<\/div>\n
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J\u00e1 as rela\u00e7\u00f5es afetivas de amizade ou de amor, precisam ser cultivadas. Os v\u00ednculos afetuosos, na Terra, permitem-nos abeirar dos nossos afetos e desafetos do pret\u00e9rito, que tamb\u00e9m renascem sob liames biol\u00f3gicos, em sujei\u00e7\u00e3o aos compromissos assumidos com as leis da vida. Desta forma, as liga\u00e7\u00f5es da consanguinidade nos possibilitam experi\u00eancias em comum, nas quais podemos nos tornar instrumentos de aprendizado rec\u00edproco.<\/div>\n
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Sim! O conv\u00edvio no corpo nos enseja o desenvolvimento da compreens\u00e3o, da paci\u00eancia, do perd\u00e3o, da abnega\u00e7\u00e3o, valores que, gradualmente, nos educam o amor absoluto. Mas se n\u00e3o nos habituamos a renunciar, a abdicar mormente de n\u00f3s mesmos, nos doarmos pelo pr\u00f3ximo, despojar-nos de ambi\u00e7\u00f5es, enfim, n\u00e3o esperar que a vida gire \u00e0 nossa volta, sofreremos os reveses naturais de maneira inevit\u00e1vel. Em face disso, aos pais e filhos (bastardos ou n\u00e3o) sem cogitar de serem amados a qualquer pre\u00e7o, lhes \u00e9 indispens\u00e1vel amar, especialmente \u00e0queles que talvez n\u00e3o alcancem evidenciar o verdadeiro e desapaixonado amor em raz\u00e3o das circunst\u00e2ncias talhadas pela vida.<\/div>\n
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Refer\u00eancias:<\/div>\n
[1] Dispon\u00edvel em\u00a0http:\/\/politica.estadao.com.br\/blogs\/fausto-macedo\/nao-se-pode-exigir-que-pai-ame-filhos-com-ameaca-de-indenizacao-diz-justica\/<\/a>\u00a0acesso 20\/11\/2015<\/b><\/div>\n
[2] Dispon\u00edvel em\u00a0http:\/\/oglobo.globo.com\/brasil\/stj-condena-pai-indenizar-filha-por-abandono-afetivo-4793531<\/a>acesso 21\/11\/2015<\/b><\/div>\n
[3] Idem\u00a0<\/b><\/div>\n
[4] Filha do autor do texto (Jorge Hessen)<\/b><\/div>\n

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[5] Afetividade, Afec\u00e7\u00e3o, do Latim afficere ad actio, onde o sujeito se fixa, onde o sujeito se liga.<\/b><\/div>\n
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