REGENERAÇÃO PLANETÁRIA

A DELICADA E FEMININA QUESTÃO DO ABORTO

Marcelo Teixeira

Dado o caso que o nascimento da criança pusesse em perigo a vida da mãe, haverá crime em sacrificar-se a primeira para salvar a segunda?

Resposta: Preferível é se sacrifique o ser que ainda não existe a sacrificar-se o que já existe.

“O Livro dos Espíritos”, de Allan Kardec, questão 359.

Já pensei várias vezes em escrever sobre aborto, assunto que requer vários ângulos de compreensão e compaixão. Sempre esbarrei, no entanto, nas seguintes considerações: eu tenho útero, vulva, clitóris, trompas e ovário? Eu ovulo, menstruo, corro o risco de ser assediado sexualmente, ser estuprado e passar por uma gravidez de baixo ou alto risco? A resposta será sempre não por uma simples razão: sou do sexo masculino. Por essa razão, não tenho como avaliar as dores e delícias de ser mulher e mãe. Eu não sinto isso na pele.

Dou início dizendo o óbvio porque me assusta a quantidade de homens – incluindo alguns espíritas – que vão para os púlpitos, tribunas e similares criticar com veemência a mulher que faz aborto; legislar de forma a criminalizá-las; condená-las ao inferno, umbral, reencarnações dolorosas e similares. Dizia o filósofo e escritor suíço Jean-Jacques Rousseau (1712-1778) que “O homem é produto do meio”. Sendo assim, por estarmos num país machista, muitos homens espíritas não deixam de sê-lo, apesar de serem espíritas.

Se o espiritismo é ciência, filosofia e religião, por que muitos de seus profitentes se agarram ao aspecto religioso, levam-no para os confins do medievalismo e transformam a doutrina codificada por Kardec em algo rígido que condena mulheres que praticaram aborto a duras penas? Onde o “Amai-vos uns aos outros”? Onde o “Quem não tiver pecado, atire a primeira pedra”? Onde a solidariedade que acolhe e a compaixão que cura as feridas morais? Onde a empatia para nos colocarmos no lugar dessas mulheres? Onde, enfim, a ciência que analisa e a filosofia que nos ensina a relativizar e contextualizar os fatos, a fim de percebermos que cada caso é um caso e que não podem ser analisados sob a mesma ótica? Sim; cada aborto é um aborto. Cada um deles contém meandros que envolvem a vida íntima da mulher, o ambiente em que ela foi criada, os sentimentos (raiva, medo, angústia, desespero etc.) pelos quais ela está passando, sua situação socioeconômica, entre outros tantos e tantos fatores.

Resolvi escrever a respeito de tão delicado e ao mesmo tempo espinhoso tema depois do ocorrido com a menina capixaba de 10 anos. Desde os 6 anos, ela era sistematicamente estuprada por um tio. O Brasil inteiro começou a opinar, incluindo vários representantes do movimento espírita que, por serem espíritas, acreditam ter opinião formada e definitiva a respeito de tudo. Não temos, convém frisar. O fato de sermos espíritas não nos dá pleno conhecimento e autoridade para emitirmos opiniões definitivas sobre todo e qualquer tema. Bem melhor analisarmos cada situação separadamente, à luz da razão, como preconiza Allan Kardec.

Recebi pela rede social Messenger uma postagem de Marcos (nome fictício), presidente de centro espírita. Ela dizia respeito a uma visita que um grupo de católicos fez ao hospital onde foi realizado o aborto legal, enfatizo. Os católicos queriam que a gestação fosse levada a termo, pois já tinham uma família disposta a adotar o bebê. Mas, como se sabe, a gravidez – de risco, diga-se – foi interrompida, conforme preconiza a lei brasileira, que autoriza a cessação da gravidez em casos de estupro.

Perguntei a Marcos se ele também achava que o aborto deveria ser impedido. A resposta é um fiel retrato de como pensa a fatia conservadora e machista do movimento espírita: “Por acreditar que Deus permitiu a gravidez e que Deus não erra, sou contra qualquer aborto. Além disso, precisamos considerar as consequências para todos os espíritos envolvidos neste caso”.

Atônito, perguntei se ele achava que Deus também permitiu que a menina fosse estuprada pelo tio. Aproveitei o ensejo e lembrei-lhe que, há alguns anos, ocorreu um caso semelhante em Alagoas, se não me engano. Uma menina de 11 anos fora estuprada, engravidara de gêmeos e fora submetida ao aborto terapêutico. Ante a gritaria de vários religiosos, à época, Gérson Simões Monteiro, palestrante e escritor espírita do RJ, defendeu o aborto nesse caso específico. Afinal, tratava-se de uma criança vítima de estupro submetida a uma gravidez com alto potencial para tirar-lhe a vida. Gérson reiterou, ainda, que, se fosse o caso de os gêmeos estarem programados para serem filhos dela, a Providência Divina daria o ensejo de, mais adiante, ela ser mãe de ambos, já adulta e senhora de si. Como Marcos retrucou e começamos a ir para o desagradável terreno da troca de farpas, encerramos o assunto.

Muito me choca a postura conservadora e embotada desse tipo de espírita. Assim como o caso defendido pelo Gérson, a menina do ES não tinha estrutura física para levar uma gravidez até o fim. O risco de que ela perecesse era alto. Num caso grave como esse, é melhor o espírita posicionar-se a favor da proteção da menina e para que o tio estuprador responda pelo crime que cometeu. Isso não significa gritar palavras encolerizadas para que a lei seja severa. O caso precisa ser apurado; o culpado (ou culpados) tem de responder pelo que fizeram. No entanto, não percamos de vista a piedade para com os criminosos.

Depois desse entrevero entre mim e Marcos, resolvi dar uma olhada no perfil de alguns espíritas que, em geral, se posicionam contra o aborto. Vi homens e mulheres preocupados somente com o feto, gente sugerindo o que a menina e familiares deveriam fazer após o nascimento da criança. Isso sem falar nos vídeos em que expositores (homens, em sua maioria) falam que tudo estava programado, que a menina tinha de passar pela prova da gravidez em tenra idade, que decerto algo de errado ela fez no passado, que o referido aborto havia sido um crime… Deparei-me também com uma nota seca e cruel da Associação Médico Espírita (AME), que deixa um rastro de punição e passa longe do carinho que deveria receber uma criança de 10 anos vítima de uma violência abjeta. Tão fácil deliberar sobre a vida alheia e fazer generalizações rasteiras tendo a doutrina espírita como pretexto! Por favor, companheiros de ideal espírita, tenhamos delicadeza ante a dor alheia!

Confesso que teria me sentido confortado se tivesse visto mais espíritas saindo em defesa de uma criança que deve ter vivido dias infernais nos últimos quatro anos. Um inferno que deve ter sido um misto de ansiedade, revolta, medo, depressão, sensação de abandono, carência, desespero…

Eu sou contra o aborto, é bom salientar! Sei das implicações espirituais que ele acarreta. Mas também sei que Deus é misericordiosamente justo e bom e que não analisará todos os abortos sob a mesma ótica. Cada caso é um caso e depende de diversas circunstâncias (culturais, familiares, sociais, econômicas, psicológicas etc.). Isso tem a ver com não julgar, acolher, ajudar e por aí vai. A lei é de amor, não nos esqueçamos! Ainda mais quando se trata de uma garotinha seviciada por quatro anos!

O jornalista e ambientalista André Trigueiro (que é espírita), em transmissão ao vivo realizada pela rede social Instagram na manhã de 18 de agosto de 2020, observou que a menina, segundo informado pela avó, vinha tendo crises de histeria por não querer o filho que o tio lhe impôs. E que, no hospital de Recife (PE), onde foi realizado o aborto autorizado pela justiça, é feito, toda semana, pelo menos um procedimento semelhante em menores de idade vítimas de estupro, conforme declaração do diretor da instituição. Ou seja, a questão é bem mais grave do que se pensa neste Brasil carente de educação, saúde, qualidade de vida, justiça, cidadania, amparo social… Carências que resultam em problemas de variada monta. Entre eles, crianças sendo violentadas.

Analisando os fundamentalistas de direita que se dizem cristãos e que foram para a porta do hospital ofender a menina e a equipe médica, André salientou ser muito o grave o fato de confundirmos o público com o privado. André é contra o aborto, assim como eu e todos os espíritas, creio. Mas isso é uma questão nossa. Uma questão privada, de foro íntimo.

O Estado, todavia, é laico, ou seja, não tem religião. Por isso, é muito absurdo querer que todas as pessoas enxerguem a interrupção proposital da gravidez da mesma forma que a minha religião enxerga. Por isso, em vez de julgar com impiedade e frieza uma criança de 10 anos, o melhor que temos a fazer é respeitar a cidadania e o direito legal que uma menina ou mulher possui de passar pelo procedimento do aborto caso tenha sido violentada. Não é caridoso, nessas horas, querer enfiar conceitos espíritas pela goela alheia.

Volto à questão dos homens que levantam a voz contra o aborto. O Congresso Nacional é composto, em sua maioria, por deputados e senadores do sexo masculino. Muitos deles, profitentes de religiões conservadoras. E machistas também. Homens que, assim como eu, não possuem trompa, útero e afins. Tampouco correm o risco de estupro ou de passar por uma gravidez de risco. Em vez de condenarem a mulher que aborta, por que não elaboram leis que punam o homem que aborta? Será que o machismo corporativo não permite? Afinal, quando uma mulher recorre ao aborto, o homem que a engravidou já abortou a criança antes, seja abandonando a parceira, mandando-a se virar, fugindo para não pagar pensão ou para não ser preso etc.

Não seria melhor todos os homens, sem exceção, se meterem o menos possível no assunto e deixarem as mulheres decidirem o que melhor lhes convém? Falo sobre deputadas e senadoras reunidas com mulheres representantes de vários segmentos sociais e profissionais para legislarem em causa própria. Fica a sugestão.

Marcelo Teixeira
Fonte: Associação Brasileira de Pedagogia Espirita (ABPE)

G. E. Casa do Caminho de São Vicente

O ABORTO NA VISÃO ESPÍRITA

A Doutrina Espírita trata clara e objetivamente a respeito do abortamento, na questão 358 de sua obra básica O Livro dos Espíritos, de Allan Kardec:

Pergunta – Constitui crime a provocação do aborto, em qualquer período da gestação?

Resposta – “Há crime sempre que transgredis a lei de Deus. Uma mãe, ou quem quer que seja, cometerá crime sempre que tirar a vida a uma criança antes do seu nascimento, por isso que impede uma alma de passar pelas provas a que serviria de instrumento o corpo que se estava formando”.

Sobre os direitos do ser humano, foi categórica a resposta dos Espíritos Superiores a Allan Kardec na questão 880 de O Livro dos Espíritos:

Pergunta – Qual o primeiro de todos os direitos naturais do homem?

Resposta – “O de viver. Por isso é que ninguém tem o de atentar contra a vida de seu semelhante, nem de fazer o que quer que possa comprometer-lhe a existência corporal”.

Início da Vida Humana

Para a Doutrina Espírita, está claramente definida a ocasião em que o ser espiritual se insere na estrutura celular, iniciando a vida biológica com todas as suas conseqüências. Na questão 344 de O Livro dos Espíritos, Allan Kardec indaga aos Espíritos Superiores:

Pergunta – Em que momento a alma se uns ao corpo?

Resposta – “A união começa na concepção, mas só é completa por ocasião do nascimento. Desde o instante da concepção o Espírito designado para habitar certo corpo a este se liga por um laço fluídico, que cada vez mais se vai apertando até ao instante em que a criança vê a luz. O grito, que o recém-nascido solta, anuncia que ela se conta no número dos vivos e dos servos de Deus.”

As ciências contemporâneas, por meio de diversas contribuições, vêm confirmando a visão espírita acerca do momento em que a vida humana se inicia. A Doutrina Espírita firma essa certeza definitiva, estabelecendo uma ponte entre o mundo físico e o mundo espiritual, quando oferece registros de que o ser é preexistente à morte biológica.

A tese da reencarnação, que o Espiritismo apresenta como eixo fundamental para se compreender a vida e o homem em tua sua amplitude, hoje é objeto de estudo de outras disciplinas do conhecimento humano que, através de evidências científicas, confirmam a síntese filosófica do Espiritismo: “Nascer, morrer, renascer ainda e progredir sempre, tal é a Lei.”

Assim, não se pode conceber o estudo do abortamento sem considerar o princípio da reencarnação, que a Parapsicologia também aborda ao analisar a memória extra cerebral, ou seja, a capacidade que algumas pessoas têm de lembrar, espontaneamente, de fatos com elas ocorridos, antes de seu nascimento. Dentro da lei dos renascimentos se estrutura, ainda, a terapia regressiva a vivências passadas, que a Psicologia e a Psiquiatria utilizam no tratamento de traumas psicológicos originários de outras existências, inclusive em pacientes que estiveram envolvidos na prática do aborto.

Aborto Terapêutico

O procedimento abortivo é moral somente numa circunstância, segundo O Livro dos Espíritos, na questão 359, respondida pelos Espíritos Superiores:

Pergunta – Dado o caso que o nascimento da criança pusesse em perigo a vida da mão dela, haverá crime em sacrificar-se a primeira para salvar a segunda?

Resposta – “Preferível é se sacrifique o ser que ainda não existe a sacrificar-se o que já existe.’ (Os Espíritos referem-se, aqui, ao ser encarnado, após o nascimento.)

Com o avanço da Medicina, torna-se cada vez mais escassa a indicação desse tipo de abortamento. Essa indicação de aborto, todavia, com as angústias que provoca, mostra-se como situação de prova e resgate para pais e filhos, que experimentam a dor educativa em situação limite, propiciando, desse modo, a reparação e o aprendizado necessários.

Aborto por Estupro

Justo é se perguntar, se foi a criança que cometeu o crime. Por que imputar-lhe responsabilidade por um delito no qual ela não tomou parte?

Portanto, mesmo quando uma gestação decorre de uma violência, como o estupro, a posição espírita é absolutamente contrária à proposta do aborto, ainda que haja respaldo na legislação humana.

No caso de estupro, quando a mulher não se sinta com estrutura psicológica para criar o filho, cabe à sociedade e aos órgãos governamentais facilitar e estimular a adoção da criança nascida, ao invés de promover a sua morte legal. O direito à vida está, naturalmente, acima do ilusório conforto psicológico da mulher.

Aborto “Eugênico” ou “Piedoso”

A questão 372 de O Livro dos Espíritos é elucidativa:

Pergunta – Que objetivo visa a providência criando seres desgraçados, como os cretinos e os idiotas? [entenda-se aqui a definição de “cretinos” e “idiotas” como deficientes físicos, limitação cerebral, nada tendo a ver com intelecto ou comportamento moral]

Resposta – “Os que habitam corpos de idiotas são Espíritos sujeitos a uma punição. Sofrem por efeito do constrangimento que experimentam e da impossibilidade em que estão de se manifestarem mediante órgãos não desenvolvidos ou desmantelados.”

Fica evidente, desse modo, que, mesmo na possibilidade de o feto ser portador de lesões graves e irreversíveis, físicas ou mentais, o corpo é o instrumento de que o Espírito necessita para sua evolução, pois que somente na experiência reencarnatória terá condições de reorganizar a sua estrutura desequilibrada por ações que praticou em desacordo com a Lei Divina. Dá-se, também, que ele renasça em um lar cujos pais, na grande maioria das vezes, estão comprometidos com o problema e precisam igualmente passar por essa experiência reeducativa.

Aborto Econômico

Esse aspecto é abordado em O Livro dos Espíritos, na questão 687:

Pergunta – Indo sempre a população na progressão crescente que vemos, chegará tempo em que seja excessiva na Terra?

Resposta – “Não, Deus a isso provê e mantém sempre o equilíbrio. Ele coisa alguma inútil faz. O homem, que apenas vê um canto do quadro da Natureza, não pode julgar da harmonia do conjunto.”

Em O Evangelho Segundo o Espiritismo, Cap. XXV, a afirmativa de Allan Kardec é esclarecedora: “A Terra produzirá o suficiente para alimentar a todos os seus habitantes, quando os homens souberem administrar, segundo as leis de justiça, de caridade e de amor ao próximo, os bens que ela dá. Quando a fraternidade reinar entre os povos, como entre as províncias de um mesmo império, o momentâneo supérfluo de um suprirá a momentânea insuficiência de outro; e cada um terá o necessário.”

Convém destacar, ainda, que o homem não é apenas um consumidor, mas também um produtor, um agente multiplicador dos recursos naturais, dominando, nesse trabalho, uma tecnologia cada vez mais aprimorada.

O Direito da Mulher

Invoca-se o direito da mulher sobre o seu próprio corpo como argumento para a descriminalização do aborto, entendendo que o filho é propriedade da mãe, não tem identidade própria e é ela quem decide se ele deve viver ou morrer.

Não há dúvida quanto ao direito de escolha da mulher em ser ou não ser mãe. Esse direito ela o exerce, com todos os recursos que os avanços da ciência têm proporcionado, antes da concepção, quando passa a existir, também, o direito de um outro ser, que é o do nascituro, o direito à vida, que se sobrepõe ao outro.

Estudos científicos recentes demonstram o que já se sabia há muito tempo: o feto é uma personalidade independente que apenas se hospeda no organismo materno. O embrião é um ser tão distinto da mãe que, para manter-se vivo dentro do útero, necessita emitir substâncias apropriadas pelo organismo da hospedeira como o objetivo de expulsá-lo como corpo estranho.

Consequências do Aborto

Após o abortamento, mesmo quando acobertado pela legislação humana, o Espírito rejeitado pode voltar-se contra a mãe e todos aqueles que se envolveram na interrupção da gravidez. Daí dizer Emmanuel (Vida e Sexo, psicografado por Francisco C. Xavier, cap. 17, ed. FEB): “Admitimos seja suficiente breve meditação, em torno do aborto delituoso, para reconhecermos nele um dos fornecedores das moléstias de etiologia obscura e das obsessões catalogáveis na patologia da mente, ocupando vastos departamentos de hospitais e prisões”.

Mulher e homem acumpliciados nas ocorrências do aborto criminoso desajustam as energias psicossomáticas com intenso desequilíbrio, sobretudo, do centro genésico, implantando nos tecidos da própria alma a sementeira de males que surgirão a tempo certo, o que ocorre não só porque o remorso se lhes estranha no ser mas também porque assimilam, inevitavelmente, as vibrações de angústia e desespero, de revolta e vingança dos Espíritos que a lei lhes reservava para filhos.

Por isso compreendem-se as patologias que poderão emergir no corpo físico, especialmente na área reprodutora, como o desaguar das energias perispirituais desestruturadas, convidando o protagonista do aborto a rearmonizar-se com a própria consciência.

No Reajuste

Ante a queda moral pela prática do aborto não se busca condenar ninguém. O que se pretende é evitar a execução de um grave erro, de consequências nefastas, tanto individual como socialmente, como também sua legalização. Como asseverou Jesus: “Eu também não te condeno; vai e não tornes a pecar.” (João, 8:11.)

A proposta de recuperação e reajuste que o Espiritismo oferece é de abandonar o culto ao remorso imobilizador, a culpa autodestrutiva e a ilusória busca de amparo na legislação humana, procurando a reparação, mediante reelaboração do conteúdo traumático e novo direcionamento na ação comportamental, o que promoverá a liberação da consciência, através do trabalho no bem, da prática da caridade e da dedicação ao próximo necessitado, capazes de edificar a vida em todas as suas dimensões.

Proteger e dignificar a vida, seja do embrião, seja da mulher, é compromisso de todos os que despertaram para a compreensão maior da existência do ser.

Agindo assim, evitam-se todas as conseqüências infelizes que o aborto desencadeia, mesmo acobertado por uma legalização ilusória. “O amor cobre a multidão de pecados”, nos ensina o apóstolo Pedro (I Epístola, 4:8).

II – Considerações Legais e Jurídicas

Alteração do Código Penal

Tramita no Congresso Nacional Projeto de Lei que altera o Código Penal Brasileiro, nos seus artigos 124 a 128, elaborado por uma comissão especialmente criada com esse fim, e que já recebeu a acolhida do Ministério da Justiça e da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

O Código vigente, Decreto-Lei 2.848, de 7-12-1940, pune o aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento (art. 124), o aborto provocado por terceiro (art. 125), o aborto provocado com o consentimento da gestante (art. 126), e prevê formas qualificadas em caso de superveniência de lesões graves ou morte da gestante (art. 127). No art. 128, expressa não ser punível o aborto praticado por médico: “(…) II – Se a gravidez resultante de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal”, além, claro, daquele autorizado para salvar a vida da gestante (inciso I).

O anteprojeto de alteração do Código Penal Brasileiro vai além, em especial no seu artigo 128, com a ampliação de sua área de abrangência, ou seja, permitindo a prática do aborto: a) não só quando houver perigo de vida à gestante, mas também para, em caráter amplo, “preservar a saúde” da mulher (inciso I), ou b) não só em razão da gravidez originada de estupro, mas também quando a gravidez for resultado da “violação da liberdade sexual ou do emprego não consentido de técnica de reprodução assistida” (inciso II) e c) quando houver fundada probabilidade de o nascituro apresentar graves e irreversíveis anomalias físicas ou mentais, mediante constatação e atestado afirmado por dois médicos (inciso III).

Dada a gravidade da questão, eis que as alterações propostas ampliam a descriminalização do aborto e implicam o poder de decidir sobre a vida de um ser humano já existente e em desenvolvimento no ventre materno, oferecendo à gestante inúmeras alternativas legais, não há como permanecer em silêncio, sob a pena de conivência com um possível procedimento que, frontalmente, fere o direito à vida, cuja inviolabilidade tem garantia constitucional. À vista dessas propostas, é necessário que se dê ênfase à responsabilidade assumida por todos quantos participem da perpetração do ato criminoso, desde a atividade legislativa e sua promulgação, convertendo em lei o leque abrangente da prática do abortamento, até quem o autoriza, com ele consente e o executa.

Vale notar que existem outros projetos de lei no Congresso sob o mesmo enfoque e, recentemente, o Sr. Ministro da Saúde, através de Norma Técnica, procurou antecipar a prática de procedimentos abortivos no sistema SUS.

O Direito À Vida

O direito à vida é amplo, irrestrito, sagrado em si e consagrado mundialmente. No que tange ao direito brasileiro, a “inviolabilidade do direito à vida” acha-se prevista na Constituição Federal (artigo 5º “caput”), o primeiro entre os direitos individuais, quando essa lei básica, com ênfase, dispõe sobre os direitos e garantias fundamentais.

O ser humano, como sujeito de direito no ordenamento jurídico brasileiro, existe desde a sua concepção, ainda no ventre materno. Essa afirmativa é válida porque a ciência e a prática médica, hoje, não têm dúvida alguma de que a criança existe desde quando fecundado o óvulo pelo espermatozoide, iniciando-se, aí, o seu desenvolvimento físico. Tanto correta é essa afirmativa que, no ordenamento jurídico brasileiro, há a previsão legal de que “a personalidade civil do homem começa pelo nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro” (artigo 4º do Código Civil – grifou-se). Entre esses direitos está, além daqueles que ostentem caráter meramente econômico ou financeiro, o primeiro e o mais importante deles, vale dizer, o direito à vida.

Surge, aqui, uma conclusão: a de que a determinação de respeito aos direitos do nascituro acentua a necessidade legal, ética e moral de existir maior e quase absoluta limitação da prática do abortamento. Uma exceção, apenas, há: quando for constado, efetivamente, risco de vida à gestante.

Essa limitação quase absoluta da permissibilidade do abortamento, com a exclusão da responsabilidade tão-somente no caso do inciso I do artigo 128 do atual Código Penal (risco de vida à gestante), afasta, moralmente, a possibilidade do abortamento em virtude do estupro (constrangimento da mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça), embora permitido no inciso II do dispositivo legal em tela. Isso porque, analisando-se o fato à luz da razão e deixando de lado, por ora, os reflexos do ato, na gestante, estar-se-ia executando autêntica pena de morte em um ser inocente, condenado sem que tivesse praticado qualquer crime e – o que se afigura pior e cruel -, sem que se lhe facultasse o direito de defender-se, direito esse conferido, legalmente e com justiça, até àqueles acusados dos crimes os mais hediondos.

Eis a razão do grito de repúdio ás propostas de alteração do Código Penal pátrio e, conseqüentemente, do alerta em defesa da vida, já que, no caso do abortamento, o destinatário do direito a ela se acha impossibilitado de exercê-lo. E mais: penalizam-se duas vítimas, a mãe que se submeterá ao abortamento, cuja prática pode gerar conseqüências físicas indesejáveis, além das de ordem psicológica, e o filho, cuja vida é interrompida, enquanto que o agressor, muitas vezes, remanesce impune, dadas as dificuldades que ocorrem, geralmente, na apuração da autoria do crime cometido.

Diante dessa situação, deve ser preservada a vida da criança como dádiva divina que é não obstante as circunstâncias que envolveram a sua concepção. Se, contudo, a mãe não se sentir com estrutura psicológica para aceitar um filho resultante de um ato sexual indesejado, a atitude que se afigura correta e justa é que se promova sua adoção por outrem, oferecendo-se a ele um lar onde possa ser criado e educado, enquanto é desenvolvido trabalho para reequilíbrio da mãe, com a superação (ainda que lenta e dolorosamente, mas saudável para seu crescimento moral, social e espiritual) dos efeitos nocivos do crime de que foi vítima. Não será, evidentemente, o sacrifício de um ser sem culpa, que desabrocha para a vida, que resolverá eventuais traumas da infeliz mãe, sem falar na possibilidade de sofrer ela as conseqüências físicas e psicológicas já referidas, além do reflexo negativo de natureza espiritual.

Há necessidade urgente de que se tenha consciência do crime que se pratica quando se interrompe o curso da vida de um ser. Não importa se, como no caso, esse curso esteja em sua fase inicial. Não se pode, conscientemente, acobertá-lo com o manto de questionável “legalidade”.

Cabe a cada um de nós amar a vida e dignificá-la, tanto quanto cabe aos homens públicos e, principalmente, aos legisladores e governantes criar as condições necessárias para que o respeito à vida e aos direitos humanos (inclusive do nascituro), a solidariedade e a ajuda recíproca sejam não só enunciados, mas praticados efetivamente, certos, todos, de que, independentemente da convicção religiosa ou doutrinária de cada um, não há dúvida de que somos seres criados por Deus, cujas Leis, entre elas, a maior, a Lei do Amor, regem nossos destinos.

Espera-se que, como resultado deste alerta que o quadro social está a sugerir, possa ser vislumbrada a gravidade contida nas alterações legislativas propostas. É urgente e necessário que todas as consciências responsáveis visualizem, compreendam e valorizem o cerne do problema em questão – o direito à vida -, somando-se, em consequência, àqueles muitos que, em todos os segmentos da sociedade, o defendem intransigentemente.

A análise e as conclusões aqui expostas, como decorrência lógica do pensamento espírita-cristão sobre o aborto, representam contribuição à ética, à moral e ao direito do ser humano à vida. Não há, no contexto desta mensagem, a pretensão de que todos que a lerem aceitem os princípios do Espiritismo. Espera-se, todavia, confiantemente, que haja maior reflexão sobre tão importante assunto, notadamente ante a observação de que conquistas científicas e médicas atuais, comprovando de forma irrefutável a existência de um ser desde a concepção com direito à vida, oferecem esclarecimentos e razões que orientam para que se evite qualquer ação, cujo significado leve à agressão à vida do ser em formação no útero materno. Afigura-se, assim, de suma importância qualquer manifestação de repúdio aos propósitos da alteração legislativa referida. Esse o objetivo desta mensagem.

Enquanto nós, os homens, cidadãos e governantes, não aprendermos a demonstrar amor sincero e acolhimento digno aos seres que, de forma inocente e pura, buscam integrar o quadro social da Humanidade, construindo, com este gesto de amor, desde o início, as bases de um relacionamento realmente fraternal, não há como se pretender a criação de um ambiente de paz e solidariedade tão ansiosamente esperado em nosso mundo.

Não há como se pretender que crianças, jovens e adultos não sejam agressivos, se nós os ensinamos com o nosso comportamento, logo de início, e até legalmente, a serem tratados com desamor e com violência.

Amor à Vida! Aborto, não!

(Este texto – O aborto na visão espírita – aprovado pelo Conselho Federativo Nacional em sua Reunião Ordinária de 13 a 15 de novembro de 1999, em Brasília, constitui o documento que a FEB está levando, como esclarecimento, à consideração das autoridades do Governo Federal, do Congresso Nacional e do Poder Judiciário. As Entidades Federativas estaduais, por sua vez, realizam o mesmo trabalho junto aos Governadores, Deputados Estaduais, Prefeitos, Vereadores, outras autoridades e ao público em geral, em seus Estados.)

Revista Reformador, Nº 2051, Fevereiro de 2000.

Fonte: Espiritismo em Movimento